Termos e Condições

1. Introdução

O Grupo Octante e suas controladas ou coligadas (“Octante”) estabelecem, em seus Termos de Uso e Condições (“Termo”), os termos para utilização de seu portal eletrônico e de seus serviços (“Site”).

Este Termo é aplicável ao Site e a todos Usuários que o acessam em todos endereços eletrônicos registrados pela Octante.

Ao acessar o Site você expressamente aceita e concorda com as disposições gerais deste Termo. Você não deve usar este Site caso você não concorde com os termos.

2. Disponibilidade do Site

A Octante irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Site e de seus serviços. Todavia, nós não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade do Site ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

O acesso ao Site pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao controle da Octante.

3. Conteúdos enviados por usuários

O nosso Site pode permitir que clientes, fornecedores, terceiros e visitantes (“Usuários”) enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos, entre outras informações, em áreas de conteúdo aberto. Nesses casos, os conteúdos compartilhados e enviados, bem como a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários.

O Usuário poderá enviar dados pessoais como, nome, CPF, e-mail e preferências dos ativos emitidos pela Octante, para fins de cadastro, atendimento, para uso das funcionalidades do Site ou até mesmo para outras finalidades. Para esses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos Sites.

Não obstante, em quaisquer dos casos, as informações enviadas serão de responsabilidade de quem as submeteu.

4. Responsabilidade do usuário

Você, como Usuário, é responsável:

• Pela totalidade das suas ações ou falta delas executadas em nossa Plataforma;
• Pelos materiais que você submeteu e/ou compartilhou em nossa Plataforma; e
• Pela compensação de danos causados à Octante, a terceiros ou a outros Usuários, resultantes do seu acesso e utilização da nossa Plataforma.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e também por indisponibilidades e falhas técnicas do Sites. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou da Octante.

5. Propriedade intelectual

Os seguintes itens pertencem à Octante e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

• todos aplicativos e/ou funcionalidades criados, produzidos e distribuídos pela Octante e/ou vinculados em seu Site, assim como sua identidade visual e conteúdo;
• as marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal inserido em nosso Site.

Nesse caso, você autoriza a Octante a utilizar os direitos intelectuais sobre todo os conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo Site, em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza, sem infringir direitos de terceiros.

6. Política de privacidade

Alinhados com as melhores práticas e calcados em uma filosofia de transparência e respeito aos seus clientes, a Octante apresenta os princípios básicos que norteiam nossos procedimentos em relação à coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais dos Usuários.

A Octante respeita a privacidade dos Usuários, assumindo com seriedade a responsabilidade de proteger essas informações, ratificando o seu compromisso com os princípios da ética, transparência, segurança e respeito em suas relações com clientes, fornecedores, terceiros e visitantes, doravante simplesmente.

6.1. Informações coletadas

As informações coletadas pela Octante sobre os usuários que acessam seu Site, estarão sujeitas aos seguintes tratamentos:

• O utilizador é responsável por fornecer, quando solicitado, todos os dados necessários para o seu registo completo, bem como por mantê-los atualizados e assegurar a veracidade das informações transmitidas.
• As informações recolhidas automaticamente pelo Website ou fornecidas pelos utilizadores são registadas e armazenadas em nossas bases de dados, com observância dos padrões necessários de segurança, confidencialidade e integridade. Elas não serão utilizadas para quaisquer fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidas e armazenadas, a menos que estejam sujeitas a ordens judiciais ou extrajudiciais de órgãos reguladores.
• As transações e a troca de informações confidenciais entre os utilizadores do Website serão protegidas por meio de processos de criptografia de dados. Tentativas de invasão ou “hackeamento” do Website serão tratadas conforme a legislação em vigor.
• Os dados armazenados em áreas de acesso restrito, protegidas por senhas e assinaturas eletrônicas, serão submetidos a processos de criptografia.
• Ao comunicar-se com a Octante através dos contatos disponibilizados nos sistemas eletrônicos e no e-mail do Website, o utilizador deve estar ciente de que tais comunicações podem ser gravadas e/ou armazenadas..

A Octante poderá utilizar os dados coletados dos usuários para:

• Verificar sua identidade e elegibilidade para receber alguns produtos ou serviços;
• Fornecer informações sobre os produtos e serviços que considerar interessantes para o usuário, ou mesmo prestar os serviços e cumprir obrigações pelos serviços contratados;
• Registrar seu interesse pelos produtos e serviços que oferecermos;
• Manter os cadastros atualizados para fins de contatos futuros;
• Aperfeiçoar seu uso e experiência nos sites e/ou eventuais aplicativos; e
• Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados para formação de base de conhecimento (aprendizado).

A esses dados somente terão acesso integrantes da Octante e terceiros diretamente envolvidos com a execução dos serviços, se for o caso, em relação aos quais a Octante elege e contrata empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados, além de exigir que estes cumpram regras de tratamento de dados pela Octante estabelecidas.

6.2. Segurança de transferência de dados

O usuário deve observar que dados transportados via internet, em especial por meio de redes públicas, podem não contar com a segurança adequada e, portanto, serem acessados por qualquer pessoa. Ao divulgar quaisquer informações pessoais, o usuário deve avaliar a rede que está utilizando e está ciente de que essas informações podem ser acessadas por terceiros caso sua rede não conte com a segurança adequada e, consequentemente, coletadas e utilizadas por eles sem o seu consentimento.

6.3. Proteção, processamento e uso de dados pessoais

O usuário poderá́ solicitar a revisão e correção de seus dados pessoais que tenham sido fornecidos por intermédio do Site, a qualquer tempo, por meio de contato em qualquer dos nossos canais de atendimento (inclusive, por meio do e-mail juridico@octante.com.br). Ao terminar sua relação com a Octante, o usuário poderá́ solicitar a exclusão de seus dados de nossas bases. No entanto, com o fim de cumprir com obrigações legais, podemos armazenar determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.

6.4. Links

Este Site pode conter links para outros websites não operados nem monitorados pela Octante e, portanto, a Octante não é responsável por seu conteúdo ou pelas políticas que aplicam ao tratamento de dados pessoais de tais Sites de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a Octante, nem qualquer um de seus, diretores e funcionários, será responsabilizada por qualquer coisa decorrente ou de qualquer forma relacionada com o uso do Site.

7.1. Preço unitário

As informações contidas nesse material, incluindo, mas sem limitações, ao preço unitário, são meramente indicativas e não substituem os números oficiais constantes dos documentos dos CRI, CRA ou CR, incluindo o Termo de Securitização.

Não há garantia de exatidão, sendo os dados aqui apresentados oriundos da nossa interpretação acerca do Termo de Securitização, estando, portanto, sujeitas a alterações e/ou atualizações a qualquer momento e sem aviso prévio.

8. Alterações dos termos de uso

A Octante poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso:

• Remover, alterar e/ou atualizar o Site, no todo ou em parte, bem como seus respectivos conteúdos e/ou este Termo de Uso e Condições.
• Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao nosso Site e suas funcionalidades.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

9. Legislação e foro

Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Termo ou à violação dos direitos da Octante, de outros usuários e/ou de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.