{"id":2435,"date":"2025-11-26T14:21:30","date_gmt":"2025-11-26T14:21:30","guid":{"rendered":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/?p=2435"},"modified":"2025-11-26T14:21:31","modified_gmt":"2025-11-26T14:21:31","slug":"mp-1-303-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/mp-1-303-2025\/","title":{"rendered":"MP 1.303\/2025: entenda como ela afeta o setor agroindustrial!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/mpv\/mpv1303.htm\">Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303\/2025<\/a>, publicada pelo Governo Federal em 11 de junho de 2025, gera diversas discuss\u00f5es no mercado financeiro brasileiro. A raz\u00e3o \u00e9 que ela estabelece mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de investimentos, tanto de renda fixa quanto de renda vari\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os diversos setores impactados pela medida provis\u00f3ria, est\u00e1 a ind\u00fastria do agroneg\u00f3cio. Por esse motivo, se voc\u00ea atua nesse ramo ou se interessa por investimentos na \u00e1rea, vale a pena saber mais sobre essa norma do Governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para tanto, continue acompanhando o conte\u00fado e entenda como a MP 1.303\/2025 afeta o setor agroindustrial!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que muda com a MP 1.303\/2025?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto do agro, a principal mudan\u00e7a com a medida provis\u00f3ria \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos como Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs). No texto original, a ideia inicial da MP era cobrar 5% na fonte sobre os rendimentos desse t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta tamb\u00e9m envolvia Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (<a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/quem-emite-cri-e-cra\/\">CRAs<\/a>), Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRIs) e deb\u00eantures incentivadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o texto passou por algumas altera\u00e7\u00f5es, definindo termos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>LCAs passariam a ter tributa\u00e7\u00e3o de 7,5% (acima da al\u00edquota inicial);<\/li>\n\n\n\n<li>CRAs, CRIs e deb\u00eantures incentivadas n\u00e3o teriam mais cobran\u00e7a de imposto (como j\u00e1 era antes da medida provis\u00f3ria).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 v\u00e1lido destacar que os investimentos mencionados eram <a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/renda-fixa-isenta-de-imposto-de-renda\/\">isentos de Imposto de Renda<\/a> para pessoas f\u00edsicas at\u00e9 2025. O motivo \u00e9 que esses t\u00edtulos s\u00e3o ligados a setores fundamentais para a economia brasileira: o agro e o imobili\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 ent\u00e3o, esses investimentos eram isentos de tributa\u00e7\u00e3o, facilitando que produtores e empresas desses segmentos <a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/captar-recursos\/\">captassem recursos<\/a> no mercado de capitais. Com a MP 1.303\/2025, essa situa\u00e7\u00e3o pode sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>A MP 1.303\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outubro de 2025, a medida provis\u00f3ria estava em tramita\u00e7\u00e3o. Vale destacar que uma MP se torna definitiva apenas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Caso contr\u00e1rio, ela perde a validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida provis\u00f3ria passa a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, caso seja aprovada. Cabe ressaltar que os t\u00edtulos emitidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025 n\u00e3o ser\u00e3o afetados pelas regras da MP 1.303\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 o objetivo da MP 1.303\/2025?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O movimento do Governo com essa medida provis\u00f3ria faz parte da pol\u00edtica econ\u00f4mica voltada para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e tentar equilibrar o or\u00e7amento. Al\u00e9m disso, ele \u00e9 destacado como uma forma de simplificar a estrutura tribut\u00e1ria dos <a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/investimentos-inteligentes\/\">investimentos<\/a> no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os impactos da MP 1.303\/2025 no setor agroindustrial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O agroneg\u00f3cio brasileiro responde por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB), movimentando trilh\u00f5es de reais todos os anos. Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito privado est\u00e3o entre suas principais fontes de financiamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se ter uma ideia, as LCAs financiam cerca de <a href=\"https:\/\/agencia.fpagropecuaria.org.br\/2025\/09\/24\/mp-1-303-2025-ameaca-o-credito-do-agro-com-alta-de-impostos-sobre-lcas\/\">40% do cr\u00e9dito rural privado<\/a> dispon\u00edvel, segundo divulgado pela Frente Parlamentar de Apoio \u00e0 Agropecu\u00e1ria (FPA). Nesse contexto, ao tributar esses t\u00edtulos, a MP pode afetar um pilar do fluxo de capital que sustenta o setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como consequ\u00eancia, pode haver impactos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>encarecimento do <a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/credito-empresarial-3-solucoes-para-considerar-no-negocio\/\">cr\u00e9dito<\/a>, j\u00e1 que h\u00e1 chance de uma eventual redu\u00e7\u00e3o da atratividade dos investimentos limitar a oferta de recursos;<\/li>\n\n\n\n<li>diminui\u00e7\u00e3o da competitividade internacional, impactando a coloca\u00e7\u00e3o do agro brasileiro no mercado global.<\/li>\n\n\n\n<li>redirecionamento de investimentos para demais alternativas dispon\u00edveis no mercado financeiro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como ficam os investimentos com a MP 1.303\/2025?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como explicado, antes da MP, os rendimentos de t\u00edtulos como LCAs e LCIs eram isentos para pessoas f\u00edsicas. Essa era uma caracter\u00edstica que costumava atrair diversos investidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, os ganhos com essas aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o sofriam descontos quando venciam ou eram resgatados. Por\u00e9m, se a MP passar pelo Congresso Nacional, isso mudar\u00e1. Contudo, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente que LCAs e LCIs se tornar\u00e3o investimentos a serem evitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O motivo \u00e9 que, mesmo com a al\u00edquota de 7,5%, esses t\u00edtulos ainda sofrem uma tributa\u00e7\u00e3o menor do que outros investimentos. Acompanhe um comparativo para entender essa quest\u00e3o com mais clareza!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o: LCAs, LCIs e outros investimentos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na MP 1.303\/2025, n\u00e3o s\u00e3o apenas as LCAs e LCIs que ser\u00e3o afetadas. Investimentos como Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs) e t\u00edtulos do Tesouro Direto tamb\u00e9m correm o risco de ser impactados com novas tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, esses investimentos eram tributados por meio de uma tabela regressiva, que come\u00e7ava em 22,5% e podia chegar a 15%. Nela, quanto maior for o prazo com a aplica\u00e7\u00e3o, menor \u00e9 o imposto a ser cobrado sobre os seus rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o texto original da MP muda essa din\u00e2mica, definindo uma al\u00edquota fixa de 17,5% para esses investimentos, independentemente do prazo. Observe que, mesmo que a nova tributa\u00e7\u00e3o seja aprovada pelo Congresso, as LCAs e LCIs sofrem descontos menores do que outras aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, segundo atualiza\u00e7\u00f5es no texto da MP, CRAs, CRIs e <a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/debentures-ou-investimento-em-empresas-qual-a-melhor-opcao-para-investidores-profissionais\/\">deb\u00eantures<\/a> incentivadas seguir\u00e3o isentos. Ent\u00e3o a tend\u00eancia \u00e9 que esses investimentos n\u00e3o saiam das carteiras dos investidores somente por conta da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em todo caso, \u00e9 importante avaliar o cen\u00e1rio atual e o que pode mudar em 2026 para analisar eventuais <a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/gestao-de-riscos\/\">riscos<\/a> e oportunidades e tomar decis\u00f5es mais adequadas e estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como enfrentar esse novo cen\u00e1rio, caso a MP 1.303\/2025 seja aprovada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas e investidores n\u00e3o precisam esperar a vota\u00e7\u00e3o final do Congresso para agir. Veja algumas medidas que podem fazer sentido no momento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>fazer investimentos e emiss\u00f5es antecipadas de t\u00edtulos at\u00e9 31\/12\/2025, garantindo isen\u00e7\u00e3o pelas regras antes da MP;<\/li>\n\n\n\n<li>diversificar investimentos, considerando Fundos Multimercados e ativos de cr\u00e9dito privado em diferentes <a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/setores-da-economia-brasileira\/\">setores<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>negociar contratos e receb\u00edveis, aproveitando estruturas de securitiza\u00e7\u00e3o para otimizar custos;<\/li>\n\n\n\n<li>revisar pol\u00edticas de hedge, diante da possibilidade de haver volatilidade no mercado com as mudan\u00e7as.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O debate em torno da MP 1.303\/2025 refor\u00e7a como mudan\u00e7as regulat\u00f3rias podem alterar rapidamente a l\u00f3gica de mercado. Para o agroindustrial, o desafio \u00e9 duplo: manter o fluxo de cr\u00e9dito e sustentar a competitividade em um cen\u00e1rio global. J\u00e1 para investidores, a palavra-chave \u00e9 adapta\u00e7\u00e3o, buscando equilibrar riscos e retornos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Octante<\/strong> segue comprometida em desenvolver estruturas de investimento e securitiza\u00e7\u00e3o que apoiem o crescimento sustent\u00e1vel do agro. <a href=\"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/contato\/\">Entre em contato conosco<\/a> e saiba mais!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A MP 1.303\/2025 altera a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos ligados ao agro. Entenda os seus impactos para empresas e investidores e saiba como agir!<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":2436,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[78,195,71,463,462,340,460,214,126,466,465,461,280,464],"class_list":["post-2435","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-securitizadora","tag-analise-de-risco","tag-credito-privado","tag-fundos-de-investimento","tag-gestao-de-investimentos","tag-impacto-economico","tag-investimentos","tag-medida-provisoria","tag-mercado-financeiro","tag-oportunidades-de-investimento","tag-planejamento-financeiro","tag-politica-economica","tag-regulamentacao-financeira","tag-renda-fixa","tag-setor-agroindustrial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2435"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2435\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2437,"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2435\/revisions\/2437"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/octante.com.br\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}